Parcerias público-privadas e teoria dos incentivos econômicos

Abstract

Resumo: O trabalho teve como problema de pesquisa identificar como os incentivos econômicos foram instituídos nos contratos da Linha Amarela e Linha Laranja do metrô de São Paulo. A hipótese formulada foi a de que a teoria dos incentivos econômicos é utilizada para estruturar contratos de parcerias público-privadas, sendo, portanto, utilizada nos contratos sob exame. No tópico dois, é inserida a concepção de que os contratos de Parceria Público-Privada são instrumentos para a implementação de políticas públicas. O tópico três destina-se a situar a teoria dos incentivos econômicos entre as teorias estudadas na intersecção entre direito e economia. O tópico quatro analisa a teoria dos incentivos como referencial de análise abordando os aspectos dos riscos e remuneração. O tópico cinco é dedicado à análise dos contratos da linha laranja e amarela do metrô de São Paulo a fim de identificar se foram estruturados de acordo com os pressupostos da teoria dos incentivos econômicos. Ao final, conclui-se que a hipótese segundo a qual a teoria dos incentivos econômicos é utilizada para estruturar contratos de parcerias público-privadas foi confirmada, tendo sido amplamente empregada nos contratos analisados. Palavras-chave: Parcerias Público-Privadas; Teoria dos Incentivos Econômicos; Contratos de transporte.

Abstract: The problem of this research is identify how the economic incentives were instituted in the Yellow Line and Orange Line contracts of the São Paulo subway. The hypothesis was that the theory of incentives is used to structure public-private partnership contracts, being, therefore, used in the contracts under examination. In topic two, the concept that Public-Private Partnership contracts are instruments for the implementation of public policies is inserted. Topic three is intended to distinguish the theory of incentives from other economic theories in their relations with Law. Topic four is dedicated to analyze the comprehension of the risk and compensation in the theory of incentives. In the topic five the contracts of yellow and orange subway lines is analysed with the purpose to identify economic incentives theory parameters. The conclusion of this work confirm the hypothesis because we founded evidences the economic incentives theory was used to structure this public-private partnership contracts. Key-words: Public-Private Partnership; Incentive Theory; Subway contracts; São Paulo subway.