Qualquer pessoa, qualquer proposta : as ideias legislativas do portal e-cidadania à luz de conceitos de Robert Dahl

Abstract

Resumo : Tendo como objeto as regras de funcionamento e um conjunto de ideias legislativas sugeridas por cidadãos por meio do Programa e-Cidadania, do Senado Federal, este trabalho avalia a contribuição da iniciativa à democracia. Para isso, são usados como parâmetro conceitos das obras de Robert Dahl, nome-chave da teoria democrática contemporânea. Como base teórica, esta pesquisa traz: 1) revisão bibliográfica sobre aspectos da democracia digital, também com recorte para estudos e cenários brasileiros; 2) uma descrição dos conceitos pertinentes nas obras de Dahl, assim como das perspectivas do teórico sobre o uso da internet e suas ferramentas para participação política; 3) aspectos já levantados em torno do e- Cidadania, em particular da Ideia Legislativa, além de breves dados estatísticos; e 4) uma análise sobre a iniciativa do Senado brasileiro, à luz dos conceitos do autor mencionado. As considerações finais dão conta de que os questionamentos de Dahl sobre a conveniência do uso da internet para promover participação política sem, no entanto, atuar na promoção de capacidade crítica, já são relevantes para a análise do programa brasileiro, assim como questões relacionadas à disposição de recursos políticos e às formas de influência.

Abstract : Considering a set of legislative ideas suggested by citizens through the Brazilian Senate's program of digital democracy, e-Cidadania, this work evaluates the contribution to democracy of the initiative. To this end, concepts used by Robert Dahl (relevant name of the contemporary democratic theory), served as a parameter. This research consists in: 1) bibliographical review on aspects of digital democracy, also with cut for Brazilian studies and scenarios; 2) a description of the relevant concepts in Dahl's works, as well as the theorist's perspectives on the use of the internet and its tools for political participation; 3) aspects already raised around e-Citizenship, in particular the Legislative Idea, as well as brief statistical data; and 4) an analysis of the Brazilian Senate initiative, in the light of Dahl's concepts. The final considerations show that Dahl's questions about the desirability of using the internet to promote political participation without, however, acting to promote critical capacity, are already relevant to the analysis of the Brazilian program, as well as issues related to the willingness political resources and forms of influence.