Doações a campanhas por empresas : a corrupção e mudanças na lei eleitoral

Abstract

Resumo : Esta é uma revisão de literatura que busca, à luz de vários autores, compreender a relação entre o financiamento privado de campanhas eleitorais e casos de corrupção envolvendo políticos e empresários, que culminou com a proibição, pelo STF, das doações de campanha por grupos empresariais. No primeiro capítulo, vamos abordar os principais pontos dessa discussão e autores que relacionaram o financiamento por empresas à corrupção. Vamos citar alguns casos emblemáticos. No segundo capítulo, detalharemos os fatores que provocaram a decisão pela proibição das doações, em setembro de 2015. No terceiro e último capítulo, vamos falar sobre a falta de mecanismos eficazes de controle para monitorar a relação entre entes privados - sejam eles pessoas físicas ou jurídicas - candidatos e/ou detentores de mandato eletivo. Também abordaremos a discussão sobre a legalização e regulamentação da prática do lobby. E a falta de legislação específica para caixa dois. Por fim, faremos as considerações finais.

Abstract : This article focuses on electoral investments in Brazi, since 1989. The main objective is understand the relationship between electoral investors - in particular, businessmen - and politicians. For almost three decades, private corporations were the most important investors in Brazilian political campaigns. We want investigate, with an inventory of this literature, if electoral investments brought benefits for investors and why they decided to give money. In the first chapter, we'll present the main points of this discussion, and articles relating investiments and corruption.Since the 80's, we saw a lot of corruption scandals involving campaigns finance. The second chapter will discuss the reasons to explain the decision of Supreme Court, in September 2015, that prohibited campaign donations from business corporations. In the third and last chapter, we want to present some reflexions about the lack of also discuss the possibility of legalize lobbying. After this reflections, we'll present our conclusions.