O papel das instituições comunitárias na execução das políticas Escolares do Núcleo Regional da Educação Cajuru no município de Curitiba/PR

Abstract

Resumo : O presente trabalho de pesquisa tratará sobre a influência de instituições comunitárias nas proposições de políticas escolares que mobilizam a população em torno de Escolas Municipais, sendo objetos da pesquisa as escolas municipais do Núcleo Regional da Educação - NRE Cajuru do Município de Curitiba, Estado do Paraná. As instituições comunitárias entrevistadas foram as Associações de Moradores. A escolha do tema justifica-se no fato de que na legislação brasileira constam, dentre outros, três instrumentos jurídicos que estipulam a gestão democrática participativa: Na Constituição Federal de 1988 "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho."; no Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 "É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais." e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 "articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola". Objetivou-se identificar se as citadas instituições comunitárias influenciam ou não nas proposições de políticas escolares para as Escolas Municipais próximas geograficamente, mobilizando a população. A metodologia utilizada para o desenvolvimento da pesquisa, teve por base, a análise bibliográfica e a realização de entrevistas do tipo semiestruturadas. Foram elaborados questionários para as instituições comunitárias e para as escolas municipais.

Abstract : This research analyzed the influence of community institutions on the propositions of school policies that mobilize the population around municipal schools. The schools employed as objects of research were all related to the Núcleo Regional da Educação (NRE Cajuru), located at Curitiba, state of Paraná. The interviews were held in the Neighborhood Associations. The choice of the theme is justified by the fact that Brazilian legislation includes, among others, three legal instruments that stipulate participatory democratic management: first, in the 1988 Constitution of Brazil, "Education, which is the right of all and duty of the State and of the family, shall be promoted and fostered with the cooperation of society, with a view to the full development of the person, his preparation for the exercise of citizenship and his qualification for work."; second, according to the 1990 Child and Youth Statute, it is the right of parents or guardians to have knowledge of the pedagogical process, as well as participating in the definition of educational proposals; and third, the 1996 Education Law (Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB) indicates the importance of articulate with families and the community, creating processes of integration of society with the school. The purpose of this study was to identify whether those community institutions influence school policy proposals for the municipal schools that are geographically close, mobilizing their population. The methodology of the research was based on bibliographical analysis and semi-structured interviews. Questionnaires were prepared for the community institutions and for the municipal schools.