Vazios institucionais na regulação de agrotóxicos

Abstract

Resumo: A presente tese avalia a regulação de agrotóxicos praticada pela Anvisa, no período de 2002 a 2018, em seu processo regulatório e em termos de eficácia, na proteção à saúde, frente a uma abordagem sistêmica. Para tanto utiliza-se um referencial normativo e explicativo acerca da avaliação de políticas públicas. O referencial explicativo busca compreender as ações que geram conhecimento sobre os produtos e os resultados obtidos. A avaliação determina as causas de (in)sucesso visando seu aperfeiçoamento a partir da aprendizagem adquirida. A regulação de agrotóxicos praticada pela Anvisa é analisada como um ciclo regulatório. A ausência de interação, a fragmentação, descontinuidade ou inexistência das atividades que integram ou deveriam integrar o ciclo regulatório formam vazios institucionais. Essas disfunções no ciclo regulatório decorrem principalmente da falta de recursos humanos capacitados, de recursos financeiros e ausência de planejamento estratégico. Por fim são indicadas possíveis estratégias para superar os vazios institucionais.

Abstract: This thesis evaluates the regulation of pesticides practiced by Anvisa, from 2002 to 2018, both in its regulatory process and in terms of efficacy, health protection, and a systemic approach. For this purpose a normative and explanatory reference is used on the evaluation of public policies. The explicative reference seeks to understand the actions that generate knowledge about the products and the results obtained. And evaluation determines the causes of (in) success aiming at its improvement from the acquired learning. The regulation of pesticides practiced by Anvisa is analyzed as a regulatory cycle. The absence of interaction, fragmentation, discontinuity or lack of activities that are or should be part of the regulatory cycle are institutional voids. These dysfunctions in the regulatory cycle arise mainly from lack of trained human resources, financial resources and lack of strategic planning. Finally, possible strategies for overcoming institutional gaps are indicated.