Análise socioambiental referente à contaminação de agroquímicos nos recursos hídricos brasileiro

Abstract

Resumo : Dados mais recentes disponibilizados pelo Sistema de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo, a partir de testes de monitoramento realizados pelos municípios brasileiros, entre 2014 a 2017, demonstraram que 1 para cada 4 municípios foi detectado todos os 27 pesticidas que são obrigados a testar pelas Portarias nº 2914/2011 e Anexo XX da Portaria de Consolidação nº 5/2017. Observa-se que a normas brasileiras relativas à qualidade e potabilidade da água para consumo humano apresentam limites dos valores máximos permitidos de agroquímicos mais brandos se comparada às normas americana, sobretudo à europeia. Considerando esta permissividade referente aos demais padrões de potabilidade de água, realizou-se uma análise crítica entre os parâmetros brasileiros, em relação aos consagrados reguladores ambientais da União Europeia e dos Estados Unidos, propondo instigar e indicar diretrizes que poderiam ser adotadas para melhor complementar as normas brasileiras. As legislações brasileiras, além de permissivas, não abrangem em seu conteúdo a necessidade das informações sobre os fatores toxicológicos e epidemiológicos dos princípios ativos presentes dos produtos, tampouco dos novos que vem sendo aprovado nos últimos anos no país, um fator importantíssimo para a compreensão dos riscos à saúde dos trabalhadores rurais e consumidores.

Abstract : More recent data made available by the Sistema de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo, based on monitoring tests carried out by Brazilian municipalities, between 2014 and 2017, showed that 1 out of 4 counties was detected all 27 pesticides that are required to be tested by Ordinances nº. 2914/2011 and Annex XX of Consolidation Ordinance nº 5/2017. It is observed that the Brazilian norms related to the quality and portability of water for human consumption present limits of the maximum authorized values of milder agrochemicals when compared to the American standards, mainly to the European. Considering this permissiveness regarding the other water potability standards, a critical analysis was carried out between the Brazilian parameters, about the applied environmental regulators of the European Union and the United States, purposing to instigate and indicate guidelines that could be adopted to properly complement the Brazilian standards. Brazilian directive, in addition to being permissive, does not cover in its content the need for information on the toxicological and epidemiological factors of the active ingredients present in the products, nor on the new ones that have been approved in recent years in the country, a very important factor for understanding the health risks to rural workers and consumers.