Racionalidade da geração nacional de energia e as estratégias de estímulo às alternatividades no Estado do Paraná

Abstract

Resumo: A partir da verificação do papel da energia no desenvolvimento social e econômico e a formação de uma racionalidade econômica de aproveitamento de recursos naturais, a pesquisa se propõe a confirmar a tese de que o sistema jurídico e institucional brasileiro de geração de energia, criado a partir de um ideal de exploração de combustíveis fósseis e grande projetos hidrelétricos, representa um obstáculo para o pleno desenvolvimento de alternatividades em energia, opções renováveis que se contrapõem ao formato tradicional pelos menores impactos, maior descentralização e menor escala de geração. Observados os limites da racionalidade econômica de geração de energia na matriz energética nacional e estadual, voltada à combustíveis fósseis e hidrelétricas, buscou-se analisar o sistema jurídico de geração de energia e as ações estatais direcionadas às políticas públicas energéticas com o objetivo de confirmar a tese. Verificou-se que o sistema jurídico de geração de energia representa uma racionalidade instrumental para uma ação social econômica direcionada à busca das fontes mais baratas e abundantes possíveis, o que acarreta a proteção de um sistema voltado à combustíveis fósseis e grandes projetos hidrelétricos, assim como relega alternatividades a um critério também econômico e de suporte às necessidades de aumento da oferta de energia. As ações estatais, especialmente a visão do Judiciário e dos demais Poderes acerca da política energética nacional e regional também foram analisadas a partir da jurimetria de decisões do Supremo Tribunal Federal, revisão das políticas regionais de geração de energia e comparativos com outros ordenamentos jurídicos, cujos resultados apontaram para um sistema centralizado, abstrato, que não privilegia ações regionais de política energética ou beneficia a diversidade de fontes geradoras, nem estimula as características especiais da energia renovável, especialmente a redistribuição geográfica de fontes. A partir da confirmação da hipótese, propôs-se a melhoria do sistema de competências federativas e alargamento da autonomia de estados-membros e municípios para determinação de políticas públicas de energia e estímulo às potencialidades energéticas regionais. Por fim, verificou-se a necessidade de afirmação de uma política de geração distribuída que leve em consideração a necessidade de desenvolvimento da diversidade de fontes em baixa escala e potencialize a dispersão geográfica na geração de energia. Palavras-chave: energia, meio ambiente, desenvolvimento, racionalidade, legislação.

Abstract: Based on the energy's role in social and economic development, as its economic rationality for natural resources use, this research proposes to confirm the thesis that the Brazilian legal and institutional system of energy generation, created from fossil fuels and large hydroelectric projects exploration, represents an obstacle to the full development of energy alternatives as renewable options opposed to the traditional format of generation due to the smaller environmental impacts, greater decentralization and smaller generation scale. Observing the limits of the economic rationality of energy generation in the national and state energy matrix, focused on fossil and hydroelectric energy, the analysis of the legal system of energy generation sought state actions directed to public energy policies in order to confirm the thesis. It was found that the legal system of energy generation represents an instrumental rationality for an economic and social action directed to the search for the cheapest and most abundant energy sources possible, which comprises the protection of a fossil fossils and large hydroelectric projects, as it relegates alternative sources to an economical criterion and mere support for the increasing energy supply needs. State actions, especially the view of the Judiciary, Executive and Legislative related to national and regional energy policy were also analyzed from the Supreme Court's decision-making jurisdiction, regional public policies and direct comparison to other legal systems, whose results showed a centralized, abstract system that does not favor regional energy policy actions, nor benefits the generating sources diversity or geographical decentralization. Based on the thesis confirmation, it was proposed improving the system by reordering the federative system of competences expanding the autonomy of member states and municipalities to determine public energy policies and stimulate regional energy potential. Finally, there was a need to affirm a distributed generation policy that takes into account the need to develop diversity of sources and small-scale renewable projects to enhance geographic dispersion in energy generation. Keywords: energy, environment, development, rationality, legislation.