A lei de incentivo ao esporte de Curitiba : análise dos esportes olímpicos coletivos

Abstract

Resumo: Este estudo aborda a aplicação orçamentária da Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 1133/2013), fornecendo recursos a pessoas físicas e jurídicas, através do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para o desenvolvimento do esporte em Curitiba. De cunho qualitativo, as investigações tem suporte em levantamentos documentais e análise de dados de Relatórios Analíticos Oficiais, voltados para as modalidades Olímpicas Coletivas: Basquetebol, Voleibol, Handebol, Rúgbi e Futebol. Essa pesquisa foi realizada a partir de dados fornecidos pela Prefeitura Municipal de Curitiba no período de 2002 a 2015, nas seguintes categorias: recursos públicos municipais; políticas públicas esportivas municipais, recursos arrecadados, recursos utilizados e montante total arrecadado. Com o objetivo de observar a atuação do Estado no cumprimento da Lei de Incentivo Municipal, foi realizada pesquisa empírica nos documentos oficiais publicados pela Secretaria Municipal de Esportes Lazer e Juventude (SMELJ). Para a análise dos dados, foram privilegiados os aspectos apontados a seguir: tais como configuração do financiamento, incentivadores que possibilitam o desconto através do Imposto Territorial Urbano - IPTU, ano de implementação das devidas modalidades, e como consequência uma considerável elevação dos recursos voltados para as cinco modalidades na montagem de equipes. Palavra-chave: Esporte; Políticas Públicas; Governo Municipal; Financiamento Publico.

Abstract: This study deals with the budgetary application of the Sports Incentive Law (Law 1133/2013), giving discounts to individuals and companies, through the Urban Territorial Property Tax (IPTU) to develop the sport in Curitiba. Of qualitative nature, the investigation is supported by documentary survey and analytical data analysis analytical data for the Olympic Games: Basketball, Volleyball, Handball, Rugby and Football. This research was based on data provided by the Municipality of Curitiba from 2002 to 2015 in the following categories: municipal public resources; Municipal sports public policies, resources raised, resources used, total amount collected. In order to observe the State's performance in complying with the Municipal Incentive Law, empirical research was carried out on the official documents published by the Municipal Secretariat for Sports Leisure and Youth (SMELJ). In order to analyze the data, the following aspects were favored: configuration of the financing, incentives that allow a discount through the IPTU, year of implementation of the modalities, and as a consequence a considerable increase of resources directed to the five modalities in the assembly of teams . Keyword: Sport; Public Policies, Municipal Government, Public Financing