Fluxograma dos Processos de delimitação de Áreas Indígenas

Abstract

Os documentos consistem em uma série de descrições técnicas produzidas pela CTI (Coordenadoria de Terras Indígenas) da SG-MIRAD (Secretaria Geral do Ministério de Reforma e Desenvolvimento Agrário), correspondentes ao processo homologação e delimitação de áreas indígenas, entre os anos de 1984 e 1987 (tendo como base o Decreto Nº88.118/83). A apresentação do fluxo dos processos é feita através de tabelas, que sintetizam as atividades feitas por esses órgãos por meio de informações como: as áreas indígenas demarcadas, estado da federação no qual se encontram, o tamanho da área, o parecer legal que autorizou a criação da área, a situação jurídica e instâncias processuais da demarcação.