Medidas socioeducativas e o adolescente em conflito com a lei : uma análise da percepção do adolescente sobre sua vivência em medida socioeducativa de internação

Abstract

Resumo: É objetivo do presente trabalho fazer uma análise das medidas sooioeducativas elencadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Esta abordagem sobre o tema medidas socioeducativas destinadas a adolescentes autores de atos infracionais, procura identificar quais são as causas que levam esses adolescentes a delinqüir, o núcleo familiar, as condições sócio-econômicas dessas famílias. Ao longo deste, trabalho será apresentado um breve resumo do histórico da legislação no Brasil, como ela está organizada nos dias atuais e como se organiza o Estatuto da Criança e do Adolescente. Serão também descritas as medidas socioeducativas previstas por este Estatuto e em que situações são aplicadas aos adolescentes autores de atos infracionais. O presente estudo também aborda a situação do adolescente autor de ato infracional em regime de internação, através de pesquisa realizada no Centro de Socioeducação Fazenda Rio Grande. Esta pesquisa visa identificar o perfil dos adolescentes internos da instituição, investigando sua vida pregressa; e os motivos que os levaram ao cometimento do ato infracional, bem como o uso de drogas e a situação familiar destes internos.