Sistema de custos para a tomada de decisão dos gestores públicos e para o accountability : verificação do estágio de desenvolvimento no Município de Curitiba

Abstract

Resumo: A contabilidade aplicada ao setor público passou por uma grande mudança de paradigma nos últimos dez anos. Após décadas utilizando um sistema orçamentário como base de contabilização, a ciência contábil começou a ser, de fato, aplicada quanto os sistemas públicos foram encarados sob a ótica dos princípios contábeis, principalmente com o resgate do Princípio da Competência para evidenciação patrimonial. Nesta esteira, surge à questão da contabilidade de custos aplicada ao setor público que, durante o período anterior às novas regras, foi negligenciada e, apesar da previsão legal, não teve aplicação na maioria dos entes da federação, salvo em algumas exceções. Sendo assim. o desenvolvimento da doutrina de custos focou nos processos da iniciativa privada, de onde agora se tenta adaptar ao setor público, neste primeiro momento, até que se desenvolva algo específico para o setor. Neste cenário, a União é o ente que possui o desenvolvimento de um sistema de custos mais avançado, comandado pela Secretaria do Tesouro Nacional. A situação dos estados da Federação É mais preocupante, com a grande maioria ainda em processo de desenvolvimento e poucos com um sistema já implantado e nos municípios a situação encontrada é grave, pois a grande maioria deles não apresenta um desenvolvimento deste sistema.