Cooperativas médicas : isenção dos tributos nas receitas auferidas perante ato cooperativo

Abstract

Resumo :O Cooperativismo é um modelo de organização que objetiva o desenvolvimento econômico e social, neste caso com viés social das cooperativas médicas, uma vez que, o propósito geral das cooperativas é de fomentar a economia e ajudar a sociedade. E são dotadas de características únicas, com o ato cooperativo é singularizado. Este trabalho teve por objetivo identificar o ato cooperativo para não caracterizar incidência tributária no contexto das transações entre cooperados. A metodologia de pesquisa é explicativa e descritiva, classificada como bibliográfica e documental, de natureza qualitativa e, com reunião e discussão das legislações, apresentando questionamentos à luz do ato cooperativo. Foi discorrido sobre disposições da Constituição Federal de 1988 e a Lei no 5.764/71 quanto à sua intepretação no contexto da cooperativa médica, que foi apresentada a jurisprudência tributária sobre a isenção de alguns tributos, considerando o ato cooperativo. As cooperativas foram analisadas quanto as suas razões econômicas e características específicas. Conclui-se que a prestação de serviços de associados médicos e seus pacientes caracteriza o ato cooperado.