Drawback sobre importações e exportações

Abstract

Resumo :O presente trabalho tem como proposito demonstrar como funciona o processo de importação e exportação, seus órgãos públicos e privados e sobre o Regime Aduaneiro Drawback. Também iremos demonstrar os tipos de Regime Aduaneiro Drawback e suas políticas de incentivos fiscais sobre importações e exportações, a fim de dar competitividade dos produtos brasileiros frente ao mercado internacional. Com o passar dos anos cada vez mais cresce a utilização do Regime Aduaneiro Drawback se compararmos as exportações e importações sem a utilização desse benefício. Lembrando que a utilização de Drawback deve ser comprovada, pois, os insumos e demais itens destinados a produção deve integrar o produto final a ser exportado, e caso não ocorra a exportação da mercadoria a tributação ocorrerá normalmente, desde o início até o fim da cadeia produtiva, onde ocorre a venda do produto final dentro do mercado interno.