A responsabilidade dos sócios na execução fiscal

Abstract

Resumo :O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a responsabilidade dos sócios nos processos de execução fiscal, quando estes são gerados em face da pessoa jurídica de que fazem parte. Para tanto, primeiramente se faz necessário analisar a forma de atribuição da personalidade das pessoas jurídicas no direito brasileiro, bem como a tipologia dessas pessoas jurídicas e as diferentes formas de imputação de responsabilidades que existem em cada uma das pessoas jurídicas. O segundo ponto analisado versará em relação à desconsideração das pessoas jurídicas, sendo este um importante assunto a ser avaliado, por se tratar da forma utilizada para caracterizar-se a responsabilidade dos sócios, assim, sendo extremamente pertinente verificar as teorias da desconsideração da personalidade jurídica e as inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil que versam sobre a matéria. Por fim e muitíssimo importante, sendo indispensável ressaltar quanto à execução fiscal da pessoa jurídica, explicando seus requisitos, condições e procedimentos do processo de execução fiscal, além de apresentar as mais recentes decisões jurisprudenciais em relação ao tema.