Imposto de valor agregado e o princípio da federação

Abstract

Resumo :O presente trabalho tem o objetivo de analisar o Imposto de Valor Agregado (IVA) à luz do princípio da federação e, ao final, apresentar uma proposta consolidada para a instituição da referida exação no sistema tributário brasileiro. Para tanto se apresentará o conceito geral de federalismo, bem como a forma de estruturação da federação brasileira, além do sistema tributário vigente, fundado na repartição de competências. Na sequência, serão apresentadas as Regras Matrizes de Incidência Tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS) para se buscar eventuais pontos de intersecção com o IVA. Ato contínuo, o presente estudo abordará a questão da necessidade de uma releitura do princípio da federação para que se possa instituir um IVA único, em substituição do IPI, ICMS e ISS, de modo a simplificar o sistema tributário, reduzir a correspondente carga de imposto e, consequentemente, atrair novos investimentos para a República Federativa do Brasil.