PIS/COFINS nas importações de produtos farmacêuticos : um estudo dos impactos na incidência de créditos tributários

Abstract

Resumo :Essa pesquisa tem como objetivo realizar um estudo sobre a Contribuição sobre o Financiamento Social (COFINS) e o Programa de Integração Social (PIS) incidentes nas importações aplicadas às empresas do segmento de Produtos Farmacêuticos no Brasil. Será abordado no trabalho algumas considerações sobre o sistema tributário brasileiro, definições de tributos e sobre as espécies tributárias existentes. Será discorrido sobre alguns impostos federais e os regimes de incidência cumulativo e não cumulativo aplicados para o PIS e COFINS. Neste trabalho serão tratados temas relacionados sobre a importação e internacionalização de empresas, principalmente, para o setor farmacêutico do Brasil. Dentre a metodologia utilizada destacou-se a pesquisa bibliográfica e documental utilizando-se de livros e artigos científicos já elaborados. Em relação aos métodos de abordagens optou-se pelo método qualitativo, levando-se em consideração situações com diferentes aspectos, como evidenciação, conformidade com a lei e impactos na organização. A técnica a ser utilizada será de natureza descritiva, valendo-se de técnicas que possibilitam uma aproximação do problema, buscando assim ter um maior conhecimento sobre o assunto. A pesquisa é desenvolvida com o intuito de conhecer e analisar os tributos do PIS e da COFINS na importação e verificar quais as fontes geradoras dos créditos, e qual a melhor maneira de aproveitamento desses créditos.