Planejamento tributário : análise e implantação de determinado regime podem produzir o ônus tributário empresarial?

Abstract

Resumo: O presente trabalho teve como objetivo geral demonstrar qual a forma mais econômica de tributação para uma empresa do comercio atacadista de gêneros alimentícios. A análise das formas de tributação integra as atividades do planejamento tributário e serve como ferramenta para a gestão de tributos. A pesquisa emprega o método de simulação, para avaliar e comparar as formas de tributação: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. A medida que muda a forma de tributação, altera também o resultado da empresa, notando-se que a empresa torna-se mais competitiva e tenha sua continuidade no mercado. Como a legislação não permite mudança de sistemática no mesmo exercício, a opção por uma das modalidades será definitiva. Se a decisão for equivocada, ela terá efeito no ano todo. E recomendável que os administradores realizem cálculos, visando subsídios para tomada de decisão pela forma de tributação, estimando-se receitas e custos, com base em orçamento anual ou valores contábeis históricos, devidamente ajustados em expectativas realistas. A opção deve recair para aquela modalidade em que o pagamento de tributos, compreendendo não só o IRPJ e a CSLL, mas também o PIS, COFINS, IPI, ISS, ICMS e INSS se deem de forma mais econômica, atendendo também as limitações legais de opção a cada regime.