Preços de transferência : métodos aplicados no Brasil nos processos de importação e exportação

Abstract

Resumo: Em meados do século XX e século XXI surge no mundo capitalista o fenômeno que traria grandes alterações ao mercantilismo. A redução dos custos com transportes e com comunicação da margem ao aparecimento da chamada globalização. Junto a ela surge a facilidade de expansão do mercado em diferentes países. Com isto, empresários de todo o mundo começam a visualizar a oportunidade de crescimento de seus empreendimentos enquanto muitos países, preocupados com o aumento de sua economia, facilitam a entrada de capitais estrangeiros por meio de tributações favorecidas. Diante disto, os empreendedores, ao realizarem o planejamento tributário de seus negócios, visualizam a oportunidade de ganho ao intermediar negociações com pessoas vinculadas no exterior ou residentes nos chamados paraísos fiscais. Atento a essa nova pratica, o Fisco de muitos países começa a adotar medidas que evitem a redução de ganhos aos cofres públicos e, com isso, surge o controle de Preços de Transferência. A fim de garantir que alguns custos de importação não sejam superfaturados, ou que as receitas nas exportações não sejam subfaturadas, o Fisco estabelece regras que visam adequar estes valores aos que são praticados no mercado. No Brasil, a adaptação a este procedimento surge em 1996, quando e criada a lei 9.430, a qual passa a vigorar no ano subsequente. Com esta lei e algumas medidas complementares que foram criadas em seguida as empresas no Brasil devem se adequar ao calculo do preço parâmetro a fim de comparar com seus valores praticados nas importações e exportações. Diante do exposto, este trabalho tem como objetivo apresentar quais são os métodos disponibilizados para este calculo, bem como definir a possibilidade de se identificar aquele que seja menos oneroso as empresas residentes no Brasil.