As exigências da lei Sarbanes Oxley para obtenção de controles internos eficazes

Abstract

Resumo: Este trabalho buscou demonstrar a importância da Lei Sarbanes Oxley para a obtenção de controles internos eficazes. A lei e considerada uma das mais rigorosas regulamentações a tratar de controles internos, elaboração de relatórios financeiros e divulgações, já impostas as companhias norte-americanas, aplicável ainda a todas as empresas estrangeiras com certificados de depósitos admitidos a negociação nas bolsas de valores. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica na qual o principal objetivo foi evidenciar como a SOX se aplica para obtenção de controles internos eficazes, através da descrição das estruturas recomendadas para a seleção dos controles, as etapas necessárias para implantação, e como deve ocorrer a divulgação e a revisão dos controles ap6s a conclusão da implantação e quais os passos estas devem seguir para que não percam sua credibilidade no mercado financeiro mundial. Os passos foram descritos de acordo com as secções 302 e 404 da SOX. Detalharam-se os conceitos de controles interno; suas estruturas de acordo com o Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission (COSO); juntamente com um paralelo entre as novas normas desta lei e o que a CVM, o Banco Central do Brasil (BACEN), e o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) dispõem para as empresas do Brasil.