Parâmetros de aplicabilidade do princípio da insignificância na polícia judiciária militar estadual

Abstract

Resumo: O presente trabalho tem como tema os Parâmetros de Aplicabilidade do Principio da insignificância na Policia Judiciaria Militar Estadual e sintetiza o estudo teórico sobre a evolução doutrinaria e jurisprudencial do principio, com o objetivo de desvendar qual a sua real acepção e alcance. Estudou-se a doutrina nacional, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Superior Tribunal Militar e do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, para entender o sentido e a abrangência do principio e, superadas as desarmonias, perscrutam-se os critérios de sua incidência na caserna, em especial, nos cases de transgressões disciplinares perpetradas por policiais-militares paranaenses. Oferece-se uma visão geral da temática e dos conceitos envolvidos, relacionando-o as normas e aos regulamentos da Corporação, pois a disciplina militar sofre influencias da realidade social e politica vigente, sendo nítida atualmente, a existência de uma relativização de princípios militares e um afrouxamento da disciplina e da hierarquia nas Instituições Policiais Militares.