Viabilidade de terceirização dos serviços de guinchamento pelo batalhão de polícia de trânsito

Abstract

Resumo: Estudo de viabilidade de terceirização dos serviços de guinchamento pelo Batalhão de Polícia de Transito, Curitiba, PR. Objetiva analisar a terceirização como alternativa para a remoção de veículos para o deposito do DETRAN. Define serviço publico na lei e na doutrina do Direito Administrativo. Estabelece a missão da Polícia Militar do Paraná, com ênfase na atuação do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran). Expõe dados relativos ao efetivo do BPTran, a atividade de levantamento de locais de acidente de transito, despesas com o serviço de guinchamento e custos do serviço de remoção prestados por empresas privadas que atuam em Curitiba. Compara os custos de prestação desse serviço pela PMPR, considerando pessoal, aquisição e manutenção do guincho, com os custos dessa prestação por empresas privadas contratadas. Analisa experiências já implantadas no Estado de São Paulo pelo Departamento de Estadas de Rodagem (DER), Mato Grosso do Sui, Aracaju, Sergipe, e em Curitiba pela Urbanização de Curitiba S. A. (URBS). Conclui pela exequibilidade vantajosa da terceirização, com a finalidade de realocar policiais militares para a atividade fim da Polícia Militar do Paraná.