Direito a segurança pública : um serviço próprio do estado, como direito fundamental

Abstract

Resumo: O objetivo do presente estudo foi estudar o atual quadro da segurança pública no Brasil, considerando-se que a promoção desta segurança e dever do Estado, e buscando analisar se o Estado brasileiro realmente cumpre a sua função, nesta área em acordo com a constituição. Buscou-se em obras de autores diversos, artigos de periódicos e mesmo notícias veiculadas pela imprensa, além da própria Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, subsidiar tal estudo, assim como analisar as condições sociais em confronto com a criminalidade crescente no país. Achou-se que o Estado brasileiro tem investido em programas de capacitação de profissionais de segurança pública, meios materiais e pessoal, para atender aos ditames constitucionais e, muito mais, promover segurança pública com cidadania. Dentre os achados, inclui-se também o fato de a educação, a qual conta muitos dos problemas encontrados na própria área a que se refere o tema do estudo, ter parcela de participação significativa nos resultados que se podem obter na melhoria da segurança pública no país.