Participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados : um moderno conceito de remuneração

Abstract

Resumo: Os métodos tradicionais de remuneração baseados em cargos e funções estão perdendo espaço para sistemas mais modernos. A participação nos lucros ou resultados - PLR tem se demonstrado uma excelente ferramenta na flexibilização dos direitos dos trabalhadores, estabelecendo-se como instrumento na aferição da modernidade de gestão da empresa e sua aptidão para enfrentar um mercado globalizado. Os sistemas de remuneração baseiam-se em habilidades e competências e tem como foco as pessoas. A distribuição de lucros justifica-se pela participação dos empregados no resultado positivo da empresa por seu empenho e dedicação e deve ser uma relação de equilíbrio que resulte em acréscimo de renda para o empregado e aumento de lucratividade para a empresa. Apesar do crescimento da ocorrência da PLR, não são frequentes as obras que abordam o tema no Brasil. Há carência de trabalhos que relacionem o pagamento de PLR aos indicadores de desempenho das empresas, ausência esta encontrada também do ponto de vista tributário e na forma de calculo da participação nos lucros ou resultados. Este estudo apresenta o conceito de participação nos lucros e resultados segundo a legislação brasileira e discorre sobre o histórico da PLR no âmbito internacional e nacional. Apresenta via demonstrações praticas os impactos que a adoção, ou não, deste critério de remuneração pode gerar no pagamento e incidência de impostos e encargos trabalhistas tanto a pessoa jurídica quanto a física. Discorre ainda a respeito de dois fatores imprescindíveis quando da implantação de um programa de PLR, a saber: as metas condicionantes e os indicadores de desempenho além de apresentar as vantagens e possíveis desvantagens que a adoção da PLR propõe como método de remuneração variável.