O instituto da obediência hierárquica no direito militar

Abstract

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo geral identificar quais os requisitos necessários para que o lnstituto da Obediencia Hierarquica esteja caracterizado no Código Penal Militar. lnicialmente tratou-se dos aspectos fundamentais sobre Direito Penal Militar para a compreensão do lnstituto da Obediência Hierarquica no sistema militar. Em seguida abordou-se sobre a Evolução Histórica da Obediência Hierarquica, compreendendo o seguinte estudo: A necessária pesquisa histórica; obediência hierárquica no presente: circunscrita ao Direito Publico; obediência e o Direito Privado, preteritamente: Sistema Patriarcal e Direito Romano; Direito Barbaro; Direito Canônico; Direito Medieval e ldeias humanitárias, Revolução Francesa, Época Moderna. No terceiro capítulo trata-se sobre a Obediência Hierarquica no Direito Administrativo, em que identifica-se quais são as lnstituições Militares; o conceito de militar, a fim de estabelecer quais pessoas são consideradas militares pela legislação brasileira; os regulamentos disciplinares das forças singulares e finalmente como a hierarquia e a disciplina são tratadas nas lnstituições Militares. No quarto capítulo trata-se sobre o lnstituto da Obediencia Hierarquica no Código Penal Militar, abordando-se as limitações do dever de obediência do militar; a natureza jurídica da Obediencia Hierarquica; sobre os requisitos da obediência hierárquica militar; bem como sobre o crime de insubordinação, o qual prevê como crime no Código Penal Militar a negação do subordinado em obedecer a ordem superior sobre assunto ou matéria de serviço, regulamento ou instrução. Por derradeiro apresentam-se as considerações finais, em que se reafirma que devido as peculiaridades da caserna, impera-se o respeito e acatamento a ordem dada pelo superior, a fim de preservar a hierarquia e disciplina, as quais fundamental inclusive constitucionalmente as instituições militares, bem como sobre os requisitos necessários para caracterização da obediência hierárquica no Código Penal Militar