O ônus da prova no processo penal

Abstract

Resumo: Monografia sobre o ônus da prova no processo penal, dissociada do dever jurídico de provar. Objetiva discutir os princípios constitucionais e o ônus da prova a serem considerados no desenvolvimento de um processo criminal, com a análise do devido processo legal, do estado de inocência, do contraditório, da ampla defesa e da busca da verdade real, princípios estes essenciais ao processo penal. O estudo histórico, do conceito, do direito e das finalidades da prova, além da análise das bases do sistema probatório, parte do pressuposto de que o ônus da prova cabe a quem o alegar, e que a este se imputa a obrigação de prová-lo, considerando a diferença entre dever, obrigação e ônus subjetivo e objetivo. Ao serem distinguidas as diferenças do ônus da prova no processo civil e penal, na Lei Processual Brasileira e quanto ao parecer do Ministério Publico, compara o objeto de estudo deste com as bases da justiça militar. Adota como metodologia a análise dos postulados doutrinários e dos julgados das jurisprudências dos Tribunais Estaduais e dos Tribunais Superiores. Afirma que todos os princípios do processo penal comum são aplicados ao Código de Processo Penal Militar (CPPM), não dirimindo grandes contradições ao que se refere ao processo de provar no âmbito militar. Conclui que o ônus da prova cabe tanto a acusação como a defesa, salvaguardando os direitos e garantias individuais conforme previsto na Carta Magna, evitando que a aplicação da lei seja prejudicada pelo legislador