O policiamento ostensivo e os direitos humanos

Abstract

Resumo: Monografia sobre o policiamento ostensivo e os direitos humanos. A questão norteadora da pesquisa e identificar a partir da literatura, os elementos entre a relação da missão constitucional da Polícia Militar e os direitos humanos, com a finalidade de instrução nos diversos níveis de formação da Polícia Militar do Paraná. Objetiva conceituar policiamento ostensivo; delimitar o que são direitos humanos e expor sua evolução histórica; apresentar a missão da Polícia Militar e dos direitos humanos na Constituição Cidadã de 1988; identificar os mecanismos de defesa dos direitos humanos no Brasil; refletir como a PMPR pode exercer sua atividade-fim, sem violar os princípios dos direitos humanos. Baseado na análise de toda a informação recolhida na revisão bibliográfica, somado a experiência profissional do autor, reúnem-se elementos para se estabelecer que a Polícia Militar do Paraná deve educar os seus profissionais de segurança pública, em direitos humanos, a fim de propiciar o conhecimento e a compreensão dos princípios e das atribuições constitucionais na fundamental atividade do policiamento ostensivo. Apresenta padrões de conduta ética e legal para o uso da força, e de armas de fogo, para conscientizar o agente de segurança publica que ele pode exercer sua atividade-fim, sem violar os direitos e garantias individuais da pessoa humana, consoante as normas internacionais ratificadas pelo Brasil, bem como, as normas internas em vigência.