Serra do Mar : sua proteção contra incêndios florestais por meio de núcleos comunitários de defesa civil formados a partir das associações de montanhistas existentes em Curitiba

Abstract

Resumo: O presente trabalho discorre sobre a proteção da Serra do Mar Paranaense contra os incêndios florestais. Tem por objetivo demonstrar que a formação de Núcleos Comunitários de Defesa Civil para o desempenho do trabalho de prevenção e combate aos incêndios florestais na Serra do Mar Paranaense e possível, aproveitando-se a estrutura organizacional das associações de montanhismo e da própria Federação Paranaense de Montanhismo, a fim de que um dos últimos remanescentes de Mata Atlântica em território paranaense e brasileiro possa ser protegido, em toda a sua biodiversidade. Os incêndios florestais acontecem anualmente em montanhas da Serra do Mar Paranaense, sendo a sua ocorrência considerada como desastre, pela doutrina nacional de Defesa Civil. O desenvolvimento de pesquisa bibliográfica e a aplicação de questionários as associações de montanhismo sediadas em Curitiba, filiadas a FEPAM, assim como a própria federação. traz a doutrina de Defesa Civil ao encontro da iniciativa da Federação Paranaense de Montanhismo, relativamente a criação de brigada de incêndios florestais, resultando na sugestão de sua transformação em Núcleo Comunitário de Defesa Civil Especial para a Serra do Mar Paranaense, para servir de apoio ao Corpo de Bombeiros e as Coordenadorias Municipais de Defesa Civil, em cujas áreas territoriais municipais encontra-se essa mesma cadeia montanhosa paranaense. Conclui sobre a possibilidade jurídica de sua criação, com embasamento nos Decretos Federal e Estadual que organizam a Defesa Civil, de forma a integrar o NUDEC Especial para a Serra do Mar Paranaense ao Sistema Estadual de Defesa Civil por meio de sua ligação direta a 68 Coordenadoria Regional de Defesa Civil do Estado do Paraná, sendo dessa maneira dado importante passo para a garantia de sua perenidade.