Atipicidade nos crimes propriamente militares cometidos por cadetes adolescentes
Resumo
Resumo: Monografia de especialização sobre a atipicidade dos crimes propriamente militares cometidos pelos cadetes adolescentes, tendo em vista anualmente a Polícia Militar do Paraná (PMPR) receber da sociedade candidatos interessados ao concurso de Oficial da Polícia Militar seja do quadro Policial Militar ou Bombeiro Militar, oriundos do concurso da Universidade Federal do Paraná e do Colégio da Polícia Militar. A questão norteadora da pesquisa, de cunho qualitativo, e investigar se o cadete adolescente comete crime, ato infracional ou transgressão disciplinar. Objetivo e analisar e contextualizar o Código Penal Militar, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Regulamento Disciplinar do Exército. Para atingir esse objetivo foram consultadas outras instituições militares por telefone, Academias de Polícia do Estado da Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro (Academia Militar das Agulhas Negras inclusive), São Paulo e Santa Catarina. Ainda seis autoridades, diretamente ligadas ao assunto do trabalho na área de direito penal, direito penal militar e estatuto da criança e do adolescente foram entrevistadas. Analisada as bibliografias das legislações específicas e os dados das entrevistas, relativa as perguntas para cada autoridade responder. Como principal resultado, do processo de análise explorat6ria documental, destaca que nenhuma das legislações específicas, identificaram ou contribuíram para a construção do conhecimento na área proposta. Permitiu validar as hipóteses levantadas: a falta de registro em outras organizações militares de casas concretes que envolvam os cadetes adolescentes em atos com repercussão na esfera do direito penal militar, mais precisamente nos crimes propriamente militares. Ha a necessidade urgente de se fazer uma melhor interpretação da legislação, para saber o que deve ser aplicado ao cadete adolescente, para que a lnstituição não incorra em cometimento de ilegalidades aos casos que ocorram concretamente