A competência da Polícia Militar do Parana para combater o crime de lavagem de dinheiro

Abstract

Resumo: O presente estudo discorre sabre a preocupação mundial frente ao crescimento descontrolado do crime de lavagem de dinheiro e sabre a atuação da Polícia Militar do Paraná frente a esse problema. Será apresentado nesse estudo o desenvolvimento do crime de lavagem de dinheiro, desde a sua evolução histórica ate os dias atuais. Será analisado como se deu o tratamento a esse tipo de crime antes e depois da convenção de Viena em 1988, principalmente no que diz respeito ao tráfico de entorpecentes, ao crime organizado, a corrupção, ao terrorismo e seu financiamento. Será demonstrado o esforço dos países na busca de meios eficazes no combate ao crime de lavagem de dinheiro, bem como o que o Brasil tem feito para combate esse tipo de crime. Será analisada a tipificação do crime de lavagem de dinheiro constante na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, sobre os crimes de lavagem e ocultação de bens, direitos e valores. Serão analisados os fatores que influenciaram para a prática de tal crime, como se operam e as suas implicações legais. Serão demonstradas ainda as formas de disfarçar os lucros obtidos ilicitamente pelas organizações criminosas, para que se tornem aparentemente de origem lícita. A forma de combate ao crime de lavagem de dinheiro será apresentada através da lei brasileira, demonstrando sua estrutura e seus dispositivos diante do direito penal. Será apresentado o Conselho de Controle das Atividades Financeiras, criado pelo Ministério da Fazenda, para controlar e combater a prática do crime de lavagem de dinheiro. A Polícia Militar do Paraná e a sua competência como instrumento no combate ao crime de lavagem de dinheiro.