Controle cambial em operações de importação e exportação : evolução legislativa e seu impacto nas empresas nacionais

Abstract

Resumo: O domínio dos procedimentos inerentes ao comércio exterior tem se mostrado como desafio para grande parte do empresariado brasileiro. Num país onde as divisas são controladas exclusivamente pelo Governo e as normas são editadas de acordo com o mercado e índices econômicos, faz-se necessário um constante acompanhamento e aprimoramento daqueles que pretendem perdurar no mercado, cada vez mais competitivo. O presente trabalho analisara os órgãos envolvidos no controle cambial brasileiro, com enfoque em recente legislação que, no espírito de controlar as divisas a medida que elas ficam mais escassas, veio para simplificar de certa forma os registros e controles exercidos pelo Estado em matéria cambial, com especial enfoque nas operações de importação e exportação. Ainda que alguns procedimentos tenham sido simplificados, será possível verificar que ainda assim e necessária grande controle e domínio das ferramentas de gestão para que uma empresa e os empresários possam manter-se no mercado, gerando divisas para o país e desenvolvendo suas atividades de forma lícita.