Sociedade limitada e a responsabilidade tributaria do administrador

Abstract

Resumo: A grande parte das empresas nacionais encontra-se, atualmente, organizada sob a forma de sociedade limitada. Tipica sociedade de pessoas, e certo que cada vez mais se busca a profissionalização de sua administração. Nesse panorama, o gestor da sociedade pode tanto ser sócio como não sócio da pessoa jurídica, o que traz vantagens e desvantagens que devem ser avaliadas. No decorrer do presente trabalho, serão analisados os aspectos que envolvem a responsabilidade do gestor da sociedade limitada no exercício de suas funções e a possibilidade ou não de responsabilização pessoal por débitos da sociedade. Para que um panorama realista possa ser analisado, serão destacados julgados dos principais Tribunais do país, no sentido de se averiguar, caso a caso, o entendimento judicial pela responsabilização pessoal do gestor da sociedade frente aos débitos que ela contrai enquanto no exercício de seus fins sociais.