A atividade jurídica desenvolvida pelos oficiais da polícia militar

Abstract

Resumo: O trabalho intitulado "A atividade jurídica desenvolvida pelos oficiais da polícia militar'' apresentado por exigência curricular do Curso Superior de Polícia, realizado pela Academia Policial Militar do Guatupe, APMG, em Convênio com a Universidade Federal do Paraná, para obtenção do título de Especialista em Segurança Pública ao nível de Doutoramento. A pesquisa desenvolve o tema sobre as atividades desempenhadas pelos Oficiais da Polícia Militar, no argumento de que exercem as atividades de Polícia Judiciaria Militar, além de atuarem em funções jurisdicionais, compondo Conselhos de Justiça perante a Justiça Militar Estadual, o que serve de fundamento para assegurar-lhes idêntico tratamento inerente a carreira jurídica, assim como atuam em outros campos do direito como as funções de Polícia Judiciaria Militar, a instrução de procedimentos administrativos como sindicâncias, processos disciplinares, dentre outros. A presente investigação, de caráter exploratório, uma vez que não existem trabalhos de cunho científico acerca do tema proposto, proporciona a este trabalho a dimensão de inédito, atual e relevante ao campo de estudos na área do Direito, formação na área jurídica e de currículo acadêmico. A pesquisa permitiu a construção de um marco teórico para servir de referencia a outras investigações da área, com uma abordagem teórica sobre os principais assuntos, como o relata histórico dos processos e procedimentos adotados pela Polícia Militar do Paraná, a elaboração por meio do exercício das atividades de polícia judiciaria militar pelos Oficiais, Legislação Federal, Legislação Estadual, a polícia administrativa e a polícia judiciaria. Ao final, o pesquisador conclui com algumas possibilidades para o reconhecimento da carreira jurídica dos Oficiais necessária para a melhoria na formação e qualidade dos serviços prestados por esse profissional, assim como a significativa contribuição para o desenvolvimento social e da própria Polícia Militar do Paraná.