Contribuição provisória sobre movimentações financeiras : questionamentos sobre o gerenciamento dos recursos

Abstract

Resumo: A partir de 1994 o governo implantou um imposto, que viria a chamar-se de CPMF, para auxiliar na arrecadação de fundos para área da saúde. A questão analisada neste estudo é o gerenciamento dos recursos arrecadados pela CPMF e destinados ao Fundo Nacional de Saúde, Previdência Social e Fundo de Combate a Pobreza, no período de sua vigencia. A incidência da contribuição era exclusivamente sobre movimentações financeiras de pessoas físicas e jurídicas. A arrecadação foi muito eficiente para o Governo, principalmente pela forma que foi imposta, de um tributo em cascata, tendo altos índices de arrecadação. Em 2007 a CPMF passou pela análise do Congresso Nacional, tendo sua prorrogação encerrada em 31 de dezembro do mesmo ano. No decorrer de sua vigência muitas mudanças foram efetuadas através de emendas, a principal delas foi a criação da DRU, que após a análise dos dados do orçamento do governo foi um dos fatores que evidenciaram a falta de transparência na gestão dos recursos da CPMF. Na eminência de tentar criar uma nova contribuição similar a CPMF (CSS) , este trabalho atingiu o objetivo de demonstrar que devem ocorrer muitas mudanças na forma principalmente de distribuição de recursos captados, tendo visto análise dos dados captados, que os recursos foram dispersados entre diversos setores de forma e quantidade ineficiente e até com finalidades questionáveis, o que leva a concluir que o gerenciamento dos recursos da CPMF não alcançou seu objetivo