Lei Sarbanes Oxley e mudanças na governança corporativa

Abstract

Resumo: A Lei Sarbanes Oxley foi promulgada em 2002, nos Estados Unidos, devido à necessidade de restauração da credibilidade do mercado de capitais norte-americana. Diante da sequência de grandes e graves escândalos financeiros tornou-se necessária a criação de uma Lei que garantisse aos investidores a transparência e veracidade das informações apresentadas. Tornou-se obrigatória para todas as empresas abertas que atuam no mercado de capitais norte-americana. Esta lei e ampla e relativamente complexa. E dividida em seções e aborda, de maneira geral, questões relacionadas a eficiência de controles internos. Isso porque define este quesito como um dos principais no que diz respeito a elaboração de relatórios financeiros, uma vez que, com controles internos eficazes e mais provável que as demonstrações estejam refletindo a realidade. Para assegurar a qualidade dos controles internos, criou uma série de procedimentos, entre eles, a necessidade de um Comitê de Auditoria ou órgão com função equivalente. Este, por sua vez, tem, de forma bem definida, responsabilidades e obrigações perante a empresa, a cúpula administrativa, a SEC (Equivalente a CVM brasileira), aos auditores externos e aos investidores, quando se considera a atividade fim, que seria a divulgação dos relatórios. Apesar de ter exigido tempo, dedicação e esforço, tanto financeiro quanto operacional ou intelectual das companhias, verifica-se que o seu objetivo foi alcançado.