Perturbação do sossego público e a aplicação da polícia militar

Abstract

Resumo: Aborda a atuação policial militar em ocorrências envolvendo a perturbação do sossego alheio, sob quatro enfoques: o primeiro relativo a atuação em casas de perturbação do trabalho e sossego alheios; o segundo em face da perturbação da tranquilidade pública; o terceiro sob o enfoque do crime ambiental; e o quarto em face da infração de transito relativo as diversas modalidades em que o problema se apresenta. Sob o fundamento da atuação das Polícias Militares devera estar embasada na Filosofia de Polícia Comunitária, de forma a impedir que a solicitação anônima seja exceção e não a regra. Por fim, sugere alternativas de ações para a redução dos reclames sociais decorrentes da aglomeração de jovens e veículos em locais considerados criticos, dado ao barulho e algazarras, decorrentes do som automotivo em alta intensidade, de aceleradas, arrancadas e freadas bruscas dos automóveis, geralmente ocorridas em horários em que os moradores do local buscam o descanso, o que compromete a qualidade de vida nos lares prejudicados.