Emprego de policiais militares em partidas de futebol : obrigatoriedade ou faculdade?

Abstract

Resumo: Estudo monográfico realizado com o fim de discutir sobre um tipo de policiamento comum na atualidade - o emprego de Policiais Militares no interior dos estádios de futebol, na cidade de Curitiba- no intuito de verificar sua adequação a legislação vigente e ao atendimento dos anseios da comunidade. Esta discussão foi realizada sob o primado de que a Polícia Militar do Paraná deve otimizar o emprego do efetivo existente, melhorando sua forma de aplicação e ate deixando de realizar serviços que não configurem-se como de sua responsabilidade constitucional, levantando a reflexão sobre a questão de que deve-se bem desempenhar suas atividades pertinentes, sob o risco de, em realizando além de sua função, também atividades extras, não conseguir suportar a carga, não realizando a contento nem a sua atividade e nem a de outros segmentos. Utilizando-se de pesquisas de campo, com aproveitamento de experiências próprias e de outros Policiais Militares que atuam diretamente no policiamento em campos de futebol, bem como pesquisa documental e bibliográfica, foi apresentado as principais características deste tipo de policiamento, com uma breve ambientação histórica, referenciado os dispositivos legais afeitos, trazido dados estatísticos e elaborado sugestões de aplicação do policiamento e de formas de realização da segurança interna nos estádios por entidade privadas. Partindo-se desses fundamentos legais e teóricos, bem como dos dados estatísticos e da aplicação de questionário, foi demonstrada a realidade da segurança pública na Capital do Estado do Paraná, nos dias de partidas de futebol profissional que tiveram acentuado número de expectadores, tragando-se um pararelo com dias em que não houve partidas e com dia em que houve show artístico de grande envergadura, no intuito de aferir o impacto destes eventos na segurança pública. Na parte conclusiva do trabalho, foram elaboradas sugestões, orientações e estratégias tendentes a possibilitar a formação de um quadro da situação, que possibilite ao Comando da Polícia Militar do Paraná a tomada de decisão no tocante a continuidade ou não da realização deste tipo de policiamento, nos moldes atuais ou com adaptações.