A utilização dos juros sobre o capital próprio como instrumento de planejamento tributário

Abstract

Resumo: A presente monografia objetiva traçar um quadro objetivo que permita ao administrador, diante da situação concreta da sua empresa, valer-se da forma menos gravosa do ponto de vista tributário para remuneração dos sócios: a distribuição de dividendos ou o pagamento de juros sobre o capital próprio. Para contextualizar o tema, são apresentados dados referentes a carga tributaria brasileira, a resistência ao pagamento de tributos e aos meios, lícitos e ilícitos, de diminuição dos tributos devidos. Após uma visão geral do sistema tributário brasileiro, são examinados, conquanto rapidamente, os principais tributos afetados pela utilização dos juros sobre o capital próprio. São, então, comparadas as figuras dos dividendos e dos juros sobre o capital próprio dos pontos de vista societário e tributário. Por fim, apresenta-se exemplo prático que demonstra, objetivamente, diante de quais situações a utilização dos juros sobre o capital próprio mostra-se tributariamente vantajosa.