Emprego de aeronaves nas atividades de segurança pública : locação ou aquisição?

Abstract

Resumo: O presente trabalho tem por finalidade analisar, sob o aspecto científico, a viabilidade do emprego de aeronaves em ações típicas de segurança pública. Far-se-á um breve histórico sobre a atividade aérea, a sua evolução no mundo e no Brasil. Questões inerentes ao Direito Administrativo e aos seus princípios gerais, notadamente os que dizem respeito a eficiência, probidade, economia e responsabilidade do administrador publico, serão trazidas a discussão. O foco central da abordagem recairá sobre a aviação policial no Estado de Santa Catarina no que tange aos procedimentos administrativos, mais especificamente sobre qual a melhor viabilidade institucional, operacional e principalmente econômica: compra ou locação de equipamento aeronáutico para emprego nas operações aéreas de segurança pública no Estado de Santa Catarina.