Crime militar e transgressão disciplinar : a linha que os separa

Abstract

Resumo: Monografia de conclusão do Curso Superior de Polícia. Elaborada através de uma pesquisa bibliográfica voltada a análise da linha limítrofe que separa o crime militar da transgressão disciplinar. As instituições militares e seus integrantes existem em função de certos objetivos a serem alcançados, sendo que tais objetivos, se encontram positivados em leis e regulamentos. A ofensa as leis e regulamentos, praticadas pelo militar, através de um ato ilícito, poderá caracterizar tanto um crime ou uma transgressão e em algumas circunstancias ambos. A linha que os separa existe, embora de difícil caracterização, sendo que o marco divisor e o bem jurídico tutelado, que no crime militar e a ordem jurídica, ao passo que na transgressão disciplinar e o serviço.