A atuação do poder público frente à violência infantil

Abstract

Resumo: Este trabalho analisa a atuação do Poder Publico frente ao grave problema da violência infantil, tendo por referência territorial a cidade de Curitiba. Utilizando-se de pesquisas bibliográficas e documentais/estatísticas, foram apresentados os principais fundamentos legais que orientam, no Brasil, o sistema de proteção integral a criança e, em especial, os dispositivos legais que protegem a criança de atos violentos praticados por adultos. Sequencialmente, caracterizou-se a violência infantil em termos doutrinários e a realidade na cidade de Curitiba, apresentando-se as principais estruturas que atuam sabre o tema da violência praticada contra crianças, assim como os dados estatísticos mais relevantes existentes na Rede de Proteção a Criança e ao Adolescente em Situação de Risco.