A atuação da polícia militar sob a ótica dos direitos humanos

Abstract

Resumo: Através de uma pesquisa de natureza bibliográfica voltada a análise das constituições brasileiras, da legislação, obras literárias, textos, doutrina e trabalhos de conclusão de outros cursos, tendo, por escopo, identificar a missão da Polícia Militar no contexto do Estado democrático de direito instituído pela Constituição Federal de 1988. Demonstra-se que, ao longo da história, a Polícia Militar teve diversas missões, passando por fases distintas e que, atualmente, em decorrência da Constituição Federal de 1988, a missão da Polícia Militar e a preservação da ordem pública, tendo por objetivo garantir direitos e, realizada uma análise sistêmica e histórica, percebe-se que os princípios da atuação da Polícia Militar são a obediência as leis, o respeito pela dignidade da pessoa humana e a proteção e defesa dos direitos humanos e da cidadania. Nesse sentido apresenta ao final, uma proposta de ação menos gravosa, violenta ou danosa, diante dos conflitos que diuturnamente se apresentam na área da segurança pública, primando pela tranquilidade pública, a paz social e o respeito aos direitos humanos.