Estudo aplicado aos processos por dispensa de licitação em instituição de ensino superior

Abstract

Resumo : O uso dos recursos proveniente de arrecadação sempre foi uma preocupação dos governantes e dos contribuintes, criando a necessidade de contabilizar o patrimônio público. Por isso, como forma de garantir o bom uso dos recursos públicos e a prevalência do interesse comum sobre o interesse particular, criou-se a lei das licitações, que torna obrigatórios alguns procedimentos e instrumentos de eficiência, equidade e transparência nas contratações públicas. No entanto, a lei prevê exceções que dispensam ou não exigem o procedimento licitatório, descrevendo situações que permitem questionar se os mesmos princípios de eficiência estão sendo aplicados. Por isso, esta pesquisa se propõe a responder a pergunta: como verificar os processos de dispensa de licitação no setor de compras de uma Instituição de Ensino Superior (IES)? Utilizando métodos de pesquisa descritiva, de caráter qualitativo e explicativo e com procedimentos técnicos de análise bibliográfica, documental e estudo de caso, o estudo verificou dados gerais e descreveu três processos de compras da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Federal do Paraná, realizados por meio de dispensa de licitação. Verificou-se pela descrição detalhada dos processos A, B e C, que a PRPPG executar um valor muito maior de compras por dispensa de licitação que o restante da Universidade, utilizando como única justificativa para as dispensas, o Inciso XXI, Artigo 24 da Lei 8666/93, ou seja, a licitação é dispensável nos casos de compras para fins de pesquisa. O estudo abre precedentes para futuras pesquisas sobre a eficiência e eficácia das compras por dispensa e das compras por pregão ou outro tipo de licitação e ainda se a esta Administração especificamente, cabe instituir um planejamento anual de compras e/ou um almoxarifado central.