Preços de transferencia no Brasil : caracteristicas e aplicaçao da legislaçao brasileira pelas empresas em suas operaçoes de importaçao com pessoas juridicas vinculadas no exterior

Abstract

Resumo: A globalização trouxe consequências para a tributação dos países. Assim, as nações tem procurado regulamentar as praticas de preços de transferência a fim de evitar a remessa de lucros por meio do superfaturamento das importações. Neste contexto, e de fundamental importância que as empresas tenham o controle adequado de todas as informações (custos, encargos) provenientes de uma operação de importação contratada com uma outra empresa vinculada no exterior. O presente trabalho tem o objetivo de subsidiar o estudo e a discussão sobre a aplicação da legislação de preços de transferência no Brasil. Objetiva também fundamentar teoricamente a abordagem sobre preços de transferência; comparar com as diretrizes da OCDE; verificar alternativas com relação aos ajustes para fixação de valores comparáveis e apresentar uma proposta de método para apuração dos valores de referência. O trabalho utilizou a pesquisa bibliográfica e documental. Das análises feitas sobre os métodos, constata-se que muitas são as variáveis envolvidas na determinação dos valores de referência. Assim, os ajustes previstos nos métodos tentam minimizar os possíveis efeitos decorrentes das diferenças entre as operações realizadas no mercado pelas empresas. E notório que, na prática, as operações nem sempre são comparáveis e decorre disso que os métodos podem se tornar inadequados em muitas situações. Diante do exposto, pode-se afirmar, com elevado grau de certeza, que e impossível a existência de um método ideal como solução para todos os problemas decorrentes do controle dos preços de transferência. Ate mesmo o método transacional da margem líquida (item 4.4) apresenta suas limitações, as quais derivam dos fatores que podem influenciar a margem adotada. Desta forma, para cada caso específico, a aplicação dos métodos envolve uma análise minuciosa de todos os fatores e circunstancias que possam inviabilizar a aplicação de um ou outro método.