Controles internos sobre tributos na visao da lei Sarbanes-Oxley no setor eletrico

Abstract

Resumo: O trabalho de pesquisa tem por objetivo melhorar os sistemas de controles internos na área tributaria das empresas, envolvendo a gestão corporativa com os ditames da Lei Sarbanes-Oxley. Com o advento da SOX todas as empresas que tem ações negociadas na bolsa Americana tiveram que se adaptar a esta lei para continuar atuando no mercado americana. Dentre os títulos envolvidos nestas discussões esta os controles internos, visando se adequar aos princípios da boa governança corporativa as empresas devem melhorar o controle interno sobre os tributos, pois o setor tributário e uma das principais áreas geradoras de contingências que podem levar as empresas a descontinuidade. Pode-se citar os casos americanos que levaram grandes empresas como WORDCOM E ENRON a decretarem falência devido a fraude na sua contabilidade que não foram detectadas a tempo pela empresa nem pela auditoria externa. O objetivo geral e mostrar um modelo de controles internos que se adapte as empresas e traga um custo beneficio apropriado, e consiga desvendar em tempo hábil prováveis fraudes ou erros que podem levar a empresa a sofrer as penalidades tributarias decorrentes das legislações fiscais. O desenvolvimento deste trabalho contou com um estudo bibliográfico sobre o tema, que envolve tanto a área jurídica como contábil. As pesquisas se deram tanto em livros dirigidos ao assunto como em revistas técnicas e educacionais voltados as áreas envolvidas, buscando um entendimento da teoria com a prática desenvolvida nas empresas de auditoria. A conclusão que se chega e de imprescindível importância a criação de um sistema de controle eficiente e eficaz na área tributaria das empresas do setor elétrico, pois como demonstra o trabalho um terço do faturamento das empresas estão na gestão tributaria e considerando que as multas tributarias podem variar de 75% a 250% do valor devido, não só sobre a obrigação principal e também multas pela falta de entrega de obrigações acessórias. Como recomendação deve-se mensurar qual o percentual de controle que se deseja implantar e seu custo beneficia, para que não se torne muito oneroso a ponto de não ser viável a sua utilização.