Uma contribuição de estudo para avaliação do controle das parcerias público-privadas no Brasil
Resumo
Resumo: Após várias mudanças na legislação brasileira, visando se adaptar a uma gestão mais eficiente do erário publico e uma nova forma de pensar o papel do Estado, em 30 de dezembro de 2004, foi publicada a Lei Federal 11.079 (Lei das Parcerias Público-Privadas). Com base na conceituação das Parcerias Público-Privadas (PPP's), este trabalho faz uma análise de sua estrutura no Brasil, em comparação com as de outros países, buscou-se desenvolver o tema para identificar os pontos falhos na legislação brasileira, no que se refere a Lei Federal 11.079/04, e os pontos que necessitam serem analisados na contratação de PPP's. Dessa forma, o trabalho fornece uma contribuição para formação de um modelo de avaliação de projetos de Parcerias Público-Privadas para o Brasil, fornecendo assim, uma proposta para melhorar a gestão dos recursos públicos que se encontram tao escassos para aplicação, em serviços públicos não só no Brasil, como em todo o mundo.