Fortalecimento da função avaliação de políticas públicas : estudo de caso do processo de avaliação da politica de emprego e renda da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social do Paraná

Abstract

Resumo: O presente estudo visa incitar uma discussão acerca da necessidade do fortalecimento da função "avaliação de políticas públicas" entre os formuladores e gestores de políticas públicas do governo do Estado do Paraná, despertando-os para a importância de se praticar essa função, desenvolvendo uma cultura avaliativa nas organizações públicas. Preliminarmente, apresenta-se a multiplicidade de conceitos e fundamentos apontados pelos estudiosos da matéria na revisão de literatura, seguindo-se pelos diferentes tipos de avaliação e pela diversidade de critérios utilizados, cuja aplicação requer formas específicas de operacionalização. O arcabouço legal que norteia o assunto também e tratado neste estudo, haja vista o planejamento, a avaliação e o controle constituírem-se em obrigação legal na administração pública. No que se refere ao ciclo de planejamento, gestão e avaliação são abordadas, entre outros itens, as principais restrições e oportunidades do modelo. As praticas de avaliação provenientes das experiências internacionais e nacionais são apresentadas, assim como as políticas de geração de emprego e renda no Brasil e no Paraná são comentadas brevemente. Na segunda etapa deste trabalho e apresentado o estudo de case da política de geração de emprego e renda da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social, mapeando as informações existentes e verificando sua abrangência, analisando sua adequação as diretrizes do governo e ao atendimento dos impactos sociais. Por fim, a partir das conclusões, propõe-se, em linhas gerais, um modelo para monitoramento e avaliação, que pede ser aplicado não só na Secretaria objeto de estudo, como também nos demais órgãos do Governo do Estado.