Proposta de estudo para implantar programa de saúde ocupacional aos servidores públicos do Estado do Paraná : dicotomia com o serviço privado e as alternativas para adequação

Abstract

Resumo: O presente trabalho tem o objetivo geral de contribuir com estudos para implementar ações de prevenção na área de saúde ocupacional aos servidores públicos do estado do Paraná. Através de levantamento bibliográfico, verificou-se que os acidentes de trabalho e doenças profissionais ocorrem em determinadas condições, num contexto de relações estabelecidas entre os agentes no processo de produção. Tanto nas catástrofes de maior proporção como nos casos menores, a concepção que nos orienta e a de que os acidentes do trabalho são fenômenos complexos, socialmente determinados, previsíveis e preveníveis. Eles indicam o mau funcionamento do sistema em que ocorrem. Aceitar que os acidentes do trabalho são preveníveis, implica em abandonar a crença de que são obras do acaso, fatalidades, ou que seja acidental como, infelizmente a própria palavra acidente sugere. Na pesquisa bibliográfica e na análise das legislações sobre a saúde ocupacional, ficou demonstrado que existe uma dicotomia sobre o serviço publico e o privado, sendo que a lei 6514 de 22 de dezembro de 1977, privilegia aqueles regulamentados pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho. A exclusão dos servidores pertencentes ao regime estatutário, os quais representam uma quantidade expressiva dos funcionários mantidos pelo poder publico, foi em função da transformação ocorrida após a promulgação da Constituição Federal de 1988, quando funcionários celetistas com contratos permanentes com os órgãos públicos, foram compulsoriamente transferidos para o regime estatutário. O estudo retrata a falta de um programa adequado de saúde ocupacional para os servidores do Estado do Paraná. Por final foram elaboradas propostas para implantar um programa de saúde ocupacional que atenda a todos os Servidores Públicos do Estado do Paraná, utilizando as diversas recomendações das legislações do servido privado com a finalidade de cumprir um programa básico de prevenção de riscos ambientais ao servidor publico.