Estudo do custo do adolescente em conflito com a lei sob regime de internação, no Estado do Paraná, com base na metodologia proposta pela UNICEF : ano de 2006

Abstract

Resumo: A presente pesquisa destaca os principais conceitos para definir criança e adolescente. Ressalta aspectos importantes do Estatuto da Criança e do Adolescente, abrangendo seus princípios gerais, e específicos, no tocante as medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei. ldentifica as politicas públicas dirigidas a infância e juventude, nos âmbitos Federal e Estadual. Descreve as exigências legais de levantamento de custos do serviço publico, destacando artigos da Lei n°4.320/1964, e da Lei Complementar n°101/2000. Resume a metodologia da UNICEF para levantamento de custos e qualidade das medidas socioeducativas. Demonstra a estratégia de custo, com conceitos que apontam as diferenças entre custos, despesas e gastos, com definições de custo direto e indireto, custo por atividade e método de rateio. Demonstra os parâmetros de qualidade considerados e indicadores testados. Apresenta conceitos e características da qualidade e ressalta os programas voltados a qualidade no serviço público. Apresenta o lnstituto de Ação Social do Paraná - IASP, descrevendo o histórico das instituições de assistência ao menor no Estado do Paraná. Confronta as receitas executadas e as despesas realizadas pelo IASP no exercício de 2006. Classifica e apropria os custos e apresenta os principais indicadores de qualidade das medidas socioeducativas. Apresenta o custo e o perfil do adolescente em regime de internação, nos Centros de Socioeducação: São Francisco, de Piraquara; de Foz do lguaçu; de Londrina; e de Fazenda Rio Grande.