Lienciamento ambiental da atividade de extração mineral em unidade de conservação

Abstract

Resumo: O licenciamento ambiental da atividade de extração mineral, em Unidade de Conservação, é um processo administrativo complexo que tramita perante aos órgãos administrativos responsáveis pela gestão ambiental, com a finalidade de assegurar a qualidade de vida da população por meio de um controle prévio e de um continuado acompanhamento das atividades capazes de gerar impactos sobre o meio ambiente. Este trabalho tem como objetivo descrever o processo de licenciamento ambiental da atividade de extração mineral, em Unidade de Conservação (UC), considerando a legislação ambiental vigente referente a atividade de mineração e a UC. A metodologia utilizada foi através de pesquisas bibliográficas sobre a importância da regularização ambiental para a atividade de extração mineral, assim como consulta as legislações ambientais vigentes que dispõem sobre os procedimentos administrativos do licenciamento ambiental. A atividade de "Extração e tratamento de minerais" está sujeita ao licenciamento ambiental conforme disposto na Resolução CONAMA nº 237/1997, passando pelo processo de obtenção das Licenças Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO). Cada tipo de licença exige a apresentação de estudos ambientais como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), Plano Básico Ambiental (PBA), Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), entre outros. De acordo com a necessidade podem ser exigidos outras autorizações e regularizações entre elas pode-se citar a Autorização de Supressão Vegetal (ASV) e a Compensação Ambiental. Os resultados demonstram a complexidade do processo de licenciamento ambiental da atividade de extração mineral, envolvendo regulamentos específicos quando localizado em Unidade de Conservação, envolvendo Órgãos licenciadores e gestores da UC, com regulamentos e procedimentos em constantes alterações no intuito de regularizar os empreendimentos ambiental e socialmente.