As dificuldades na implementação da lei Sarbanes Oxley nas empresas brasileiras

Abstract

Resumo: A lei Sarbanes-Oxley promulgada nos EUA em 2001, exigiu das empresas com ações na Bolsa de Valores Americana controles internos consistentes, protegidos de contingências e capazes de gerar informações precisas que permitam decisões gerenciais acertadas e comunicação eficaz como mercado. No Brasil as empresas sujeitas ao cumprimento da SOX evidenciaram dificuldades de implementação dos controles, que foram objeto desse estudo mediante estudo de casos, identificando alguma semelhança com os problemas ocorridos nas empresas americanas. Os principais aspectos deficientes foram o desconhecimento do conteúdo da Lei, número excessivo de controles, gastos expressivos de implementação, critérios contábeis sem aderência as práticas internacionais, cultura corporativa visando o mero cumprimento de um protocolo. A partir dos conceitos da SOX os órgãos reguladores brasileiros CVM e BOVESPA estabeleceram regulamentos as empresas, melhorando a Governança Corporativa e incentivando as melhores praticas de mercado. O estudo identificou uma tendência mundial neste sentido, cabendo para a continuidade da SOX o equilíbrio entre o estabelecimento de controles e gestão competitiva.